PARTICIPE DA LUTA PELA DEMOCRACIA E PLENA CIDADANIA!!!

Se você é a favor do Estado laico e concorda em não permitir a alteração do Artigo 103 da Constituição Federal pela Pec 99 , junte-se à milhões de brasileiros e brasileiras para manifestar-se em defesa e garantia da laicidade do estado, materializando neste ato o desejo de um povo livre, em uma sociedade democrática onde ninguém será privado de direitos e liberdades individuais por motivo de crença religiosa, de convicção filosófica ou política.

O Brasil é um Estado laico e não se confunde com qualquer instituição religiosa; não institui uma religião oficial; não oferece privilégios a determinada religião em detrimento das demais e, principalmente, não utiliza de fundamentações religiosas para definir os rumos políticos e jurídicos da nação!!!! 

Antecederá a MARCHA PELO ESTADO LAICO os seguintes eventos:

03 de Abril às 18:00 hs - Debate: O ESTADO É LAICO?

Salão Nobre do IFCS - Lgo de São Francisco nº 1 Centro - RJ

10 de Abril - ATO PÚBLICO - 15:00 hs na Cinelândia- Centro RJ

Página do evento no Facebook

ENTENDA MAIS SOBRE A IMPRESCINDÍVEL GARANTIA DE UM ESTADO LAICO:

- CONCEITO E RELEVÂNCIA DO ESTADO LAICO


A laicidade do estado preconiza o respeito e apoio a todas às religiões e também à não crença religiosa, portanto, não privilegia nenhuma religião específica , o ateísmo ou o agnosticismo.
Um outro aspecto que define a laicidade do estado é a garantia de que as leis e políticas públicas de um país não sejam influenciadas ou impostas pelas religiões, mas sim pela decisão popular, o que viabiliza e legitima a liberdade ideológica, a democracia e a plena cidadania.


- AS CONTROVÉRSIAS


A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 19 determina que “O Brasil é um ESTADO LAICO e não se confunde com qualquer instituição religiosa; não institui uma religião oficial; não oferece privilégios a determinada religião em detrimento das demais e, principalmente, não utiliza de fundamentações religiosas para definir os rumos políticos e jurídicos da nação.”
Apesar disso, encontramos em nossa sociedade diversas barreiras para que a laicidade seja garantida em toda sua amplitude: Símbolos religiosos em órgãos públicos, ensino religioso nas escolas, juramentos sob a bíblia nos julgamentos judiciais, verbas consideráveis pagas por nós cidadãos para financiamento de eventos religiosos, Frentes parlamentares e partidos políticos cristãos... obviamente privilegiando religiões cristãs em detrimento das mais diversas crenças e não crenças de nosso povo.


- O RETROCESSO E SUAS CONSEQUÊNCIAS


Recentemente a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional deliberou por apresentar um Projeto de Emenda Constitucional ( PEC 99) objetivando inserir Associações Religiosas de caráter nacional (exemplo: CGADB - Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil, CONAMAD - Convenção Nacional das Assembléias de Deus no Brasil Ministério Madureira, CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil, Convenção Batista Nacional, Colégio Episcopal da Igreja Metodista, etc.) no rol do art. 103 da Constituição Federal. 
Todos os dias assistimos nos jornais notícias de graves violações aos direitos humanos por líderes religiosos em países fundamentalistas, que governam seus povos cometendo desmandos em nome da soberania religiosa.
Se permitirmos que a PEC 99 seja acatada, estaremos a um passo de que essa seja também uma realidade em nosso país.
Corremos o sério risco de que as liberdades individuais, de pensamento, ideologia, crenças e escolhas sejam gravemente desrespeitadas; que as diferentes expressões de sexualidade e direitos civis sejam dizimados, legitimando a crescente e devastadora homofobia e transfobia que torturam e matam milhares de pessoas anualmente sob a alegação de imoralidade, doença ou pecado; a impossibilidade de realizar transfusões de sangue e pesquisas com células tronco; a violação aos direitos reprodutivos; a liberdade de expressão, manifestação e de culto...
É por isso que convocamos a todos os brasileiros e todas as brasileiras que rejeitem e lutem contra a tirania e opressão ao direito à pluralidade, liberdade e cidadania de nossa nação, já tão massacrada pelas agruras das inquisições, pelos anos de escravidão, pelas censuras, torturas e assassinatos nos porões da ditadura, pela vergonhosa corrupção e lamentável descaso às necessidades e aos direitos humanos que deveriam ser invioláveis.
Não permitamos que a PEC 99 altere nossa Constituição, e, consequentemente, a nossa cidadania!

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS , ARTIGO 18:

“Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.